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Governo muda nome da Lei Rouanet e impõe teto de R$ 1 milhão por projeto

Ministro da Cidadania Osmar Terra (Foto: Reprodução / Facebook)

As novas regras de fomento para a cultura foram divulgadas pelo governo na noite de segunda (22/4). O Ministério da Cidadania divulgou um vídeo de seis minutos e meio no Facebook, anunciando que a Lei Rouanet passa a se chamar Lei de Incentivo à Cultura e, com isso, traz diversas mudanças. A principal delas é o teto de R$ 1 milhão para cada projeto. Ou seja, neste novo formato, o máximo que as produtoras poderão captar de patrocínio via isenção fiscal será de R$ 1 milhão para levantar um espetáculo, por exemplo. Isso inviabiliza, imediatamente, superproduções do teatro musical, como o “Fantasma da Ópera”, que foi autorizado a captar R$ 28,6 milhões no Brasil. Na Lei Rouanet, o valor máximo de cada projeto era de R$ 60 milhões.

Também foi reduzido o valor total de captação por empresa proponente. Antes, cada empresa podia captar até R$ 60 milhões por ano, distribuídos entre quantos projetos fossem. De agora em diante, o teto é de R$ 10 milhões. Isto é, se uma produtora receber sinal verde em dez projetos diferentes para captar R$ 1 milhão, ela não poderá captar para um 11º projeto naquele ano. “Com isso, vamos enfrentar a concentração de recursos nas mãos de poucos. Com o mesmo dinheiro, só que melhor distribuído, vamos ter muito mais atividades culturais e artistas apoiados, dando oportunidade para os novos talentos”, diz o ministro da Cidadania Osmar Terra.

Na teoria, as novas regras de fato limitam a concentração de recursos por grandes produtoras. Por outro lado, na prática, é cedo para afirmar se realmente beneficiarão “novos talentos”. São gerentes de marketing de empresas privadas que decidem quais serão os projetos que patrocinarão e, obviamente, eles buscam aqueles com mais chance de retorno em visibilidade e exposição da marca. É economicamente mais interessante investir na Fernanda Montenegro do que na atriz recém-formado na escola de artes cênicas. No Roberto Carlos do que no cantor desconhecido. E assim vai.

Além disso, os projetos que captarem recursos via Lei de Incentivo a Cultura terão que oferecer de 20 a 40% de ingressos de graça para atender a população carente. “A distribuição será feita para famílias de baixa renda, preferencialmente as inscritas no cadastro único, por meio de entidades e serviços de assistência social”, afirma Osmar Terra.

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