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Proibição de captação via Lei Rouanet para projetos autossusentáveis divide opiniões

Às vésperas do Carnaval, o Tribunal de Contas da União (TCU) sacudiu a classe artística com uma novidade. O órgão aprovou a proibição de captação de incentivos fiscais da Lei Rouanet para projetos autossustentáveis com potencial lucrativo. Com isso, visa corrigir a distribuição desigual de recursos. A decisão foi tomada após a análise do projeto apresentado pelo Rock in Rio em 2011, quando o festival de música assumiu ter receita prevista de R$ 34 milhões e ainda assim pôde captar R$ 6 milhões com empresas, que puderam abater 30% do valor do Imposto de Renda via Lei Rouanet. Passada a folia, é hora de pensar nesse assunto, que vai mexer com a indústria criativa brasileira, em especial com o teatro.

Rock in Rio: o start da discussão (Foto: Reprodução)

Rock in Rio: o start da discussão (Foto: Reprodução)

Pela Lei Rouanet, o Ministério da Cultura (MinC) possibilita que produtores de arte no Brasil captem recursos financeiros com empresas privadas, mediante a contrapartida fiscal. Em outras palavras, o governo não dá o dinheiro diretamente para os projetos, mas incentiva as empresas privadas a fazê-lo, aceitando não receber parte do Imposto de Renda devido. Para leigos, é difícil compreender, mas é mais simples do que parece. Segundo a Folha de S. Paulo, apesar do Rock in Rio ter motivado a proibição, são as artes cênicas que mais se beneficiam desse fomento indireto. Música representa 21,82% da distribuição da renúncia fiscal na última década, e teatro 25,37%. Para se ter uma ideia, o diretor Charles Möeller acredita que, sem o apoio da Lei Rouanet, “os musicais teatrais vão acabar”. Só no ano passado, o segmento captou 25,5% de toda a renúncia fiscal destinada às artes cênicas, o que significa R$ 50,9 milhões. Sem esse apoio governamental, ele não vê outras produções de qualidade se sustentando.

A produtora Renata Borges, da Fábula Entretenimento, que recebeu autorização do MinC para captar R$ 15,7 milhões via Lei Rouanet para a montagem de “Cinderella”, teme retrocessos com o veto. “O TCU deveria focar seus esforços na roubalheira e prestação de contas de políticos e campanhas, em limpar este país desta lama”, diz ao Teatro em Cena. “Entendo sua importância como instituição, mas hoje existem questões mais emergenciais no país. O que precisa existir são diligências do MinC para averiguar se todas as contra partidas estão sendo feitas, que o dinheiro empregado está sendo destinado a gerar empregos e fomentar a cultura”. Defensora da lei da meia entrada, ela vê o incentivo fiscal como essencial para a sobrevivência das produções culturais e acredita que o parâmetro da autossustentabilidade é muito relativo. Rose Dalney, da Miniatura9, que monta “O Musical Mamonas” com orçamento de R$ 3 milhões, concorda:

– Precisamos nos atentar que a rentabilidade de um projeto cultural é algo muito difícil de mensuração, assim como a valoração de um bem cultural. Essa análise de rentabilidade e retorno financeiro dos projetos não pode ser tratada como qualquer investimento do mercado, onde se trabalham com padrões claros e tangíveis. Quem seriam os responsáveis por essa análise dos projetos e baseados em que padrões de expectativa de rentabilidade? Quem me garante o sucesso ou fracasso de uma produção ainda em sua gestação? Um festival de proporções internacionais, sabemos que tem um alto potencial de vendas de Tickets, mas e a produção teatral? Será analisada nos mesmos padrões? Temos aí um problema. Acredito que as reformas devam estar baseadas em discussões e diagnósticos claros da realidade financeira intangível da produção cultural brasileira. – opina.

Charles Möeller em ensaio de "Cinderella" com Bianca Tadini e Bruno Narchi: orçamento de R$ 15 milhões (Foto: Reprodução / Facebook Oficial Cinderella)

Charles Möeller em ensaio de “Cinderella” com Bianca Tadini e Bruno Narchi: orçamento de R$ 15 milhões (Foto: Reprodução / Facebook Oficial Cinderella)

Representantes das principais produtoras em atividade garantem que os musicais teatrais não se sustentam pela bilheteria. Ou seja, não são autossustentáveis, embora tenham potencial lucrativo. No ano passado, porém, reportagem da revista Época mostrou que “Elis, a Musical” faturou R$ 12 milhões em venda de ingressos, após ter captado R$ 9,4 milhões via isenção fiscal. Com a nova decisão, projetos assim não teriam autorização para captação via Lei Rouanet. Mas o MinC, que pode (mas não deve) recorrer da decisão do TCU, entende que todos os projetos que captam atualmente pela lei são potencialmente lucrativos. Por outro lado, o órgão afirma, por meio de nota, que é necessária uma mudança na distribuição para que o incentivo fiscal aconteça como um mecanismo complementar, e não fundamental como é hoje.

Se a novidade está estressando realizadores de megaproduções, ela vem sendo recebida com alegria por outros produtores, que acreditam que a decisão tornará a distribuição de incentivos mais justa e democrátiva. Essa já era uma reclamação antiga. A CiaTeatro Epigenia, por exemplo, questionou os “mega orçamentos elitistas” apoiados pela Lei Rouanet após montar “Race” sem patrocínio, depois da peça não ser aprovada em nenhum edital de cultura. “Peças de teatro com orçamentos de mais de 5, 8, 12… 19 milhões… onde cenários custam as bagatelas de 300, 400, 500 mil reais em média…”, criticava o programa do espetáculo. No Facebook, o diretor da companhia, Gustavo Paso, comentou a decisão do TCU, afirmando que só estão reclamando “os produtores empresários” e não os “produtores artistas”. Ele, inclusive, quer fundar uma associação de produtores artistas, em busca de mais respeito para o segmento. Não é o único que pensa assim.

Gustavo Paso: crítico dos "mega orçamentos elitistas" (Foto: Reprodução / Monica Vilela)

Gustavo Paso: crítico dos “mega orçamentos elitistas” (Foto: Reprodução / Monica Vilela)

– Grandes projetos como o Rock In Rio, por exemplo, são feitos com o único propósito de gerar lucro. Não vejo motivo para que a Lei Rouanet, que foi criada para fomentar a cultura nacional, libere a captação de recursos para propostas deste porte. São grandes produções que recebem o financiamento e cobram valores altíssimos pelos ingressos, impossibilitando que grande parcela da população tenha acesso aos eventos. Então, a princípio, acho que é uma medida para democratizar a cultura brasileira. Se for assim, vamos aplaudir! Entretanto, nunca se sabe como será realizada na prática e a quem de fato irá beneficiar ou prejudicar. – analisa o produtor Rafael Fleury, da Midday Produções, que, entre outros, montou de forma independente o premiado “Um Estranho No Ninho”.

O processo aprovado pelo TCU ainda não tem data para entrar em vigor. O ministro Augusto Sherman, seu relator, espera que não demore, porque a forma como a Lei Rouanet funciona atualmente é como “conceder Bolsa Família a famílias de alta renda”, em sua opinião. O ministro da Cultura Juca Ferreira, por sua vez, defende uma completa transformação, com a substituição da lei pelo ProCultura, um projeto antigo dele, que está no Congresso para votação. De acordo com Juca, a Lei Rouanet de fato é “muito permissiva” e “transgride o princípio do interesse público”. Todos os produtores consultados nesta reportagem concordam que a lei precisa de reformas.

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